sexta-feira, setembro 15, 2006

Os Créditos das Empresas Municipais

"Para além das autarquias, também as empresas municipais poderão estar a proceder a operações de antecipação de receitas, vendendo à banca os créditos dos próximos anos. Porém, ao contrário do que sucede com os municípios, as empresas municipais não estão sujeitas a restrições orçamentais e legais tão apertadas, não carecendo os contratos de visto prévio do Tribunal de Contas."

Primeiro parágrafo da notícia "Empresas municipais também estão a vender créditos à banca" de Jorge Marmelo publicada no Público de hoje, e para ler na integra.

Se Portugal, fosse um país, onde restasse um mínimo de "decência" ou de justiça, e porque não dizê-lo, de amor à coisa pública, à causa pública de todos nós como dizem os cartazes do PC, e esta pouca vergonha "despesista" das empresas municipais já tinha ido pelo cano... Mas como é muito o "ar-dos-tempos", cheio de externalizações e de parcerias público-privadas, até as autarquias comunistas as fazem... ou fizeram, que isto quando toca a dinheiro, e toca sempre, já se sabe como é que vai acabar, e os vencimentos dos gestores, mesmo se auto-nomeados, não só não são despiciendos, como são, em muito, superiores ao que seria, a existir, a "justa" remuneração.
Para a banca, que eles não são nada parvos claro, é o negocio da china... (depois queixam-se dos lucros...) Comprar por 60 ou 70 o que vale 100!!! É só um exemplo...
O ex-secretário de Estado da Administração Local Miguel Relvas, já veio a terreiro, pedir ao paizinho (ao Cavaco, pois então), a condenação "dos ataques do Governo do PS ao Poder Local".
O inefável Ruas (o "Fernando"), já ameaçou com um congresso extraordinário da não menos inefável ANMP, para contestar a nova Lei das Finanças Locais, "defendida" pelo actual "adjunto" da Administração Local, Eduardo Cabrita.
Assim até parece fácil gostar do governo da nação...

domingo, outubro 01, 2006

Algumas Observações sobre a Lei das Finanças Locais

Algumas observações sobre a Lei das Finanças Locais (actualizado), conforme postadas pelo V.F. do Textos para Tudo, cujo teor subscrevo na íntegra.
Bem... saltava a menção ao figurão e aumentava o número de dias para pagamentos a fornecedores... mas, assim no geral...
Sobre as empresas municipais ou intermunicipais... postas em reposição:
A Cu Mula São No Bar Zim
Empresas Municipais
Os Créditos das Empresas Municipais
Sobre a chantagem e as ameaças, infelizmente bem reais, ao sereno povo...

sábado, março 10, 2007

Bed Time Stories

A outra questão é pensar a imensa fraude que é o poder autárquico criado pela Constituição de 1976: o panorama global vai desde o puro e simples peculato até à empresa municipal criada exclusivamente para assaltos à mão jurídica ao bolso dos contribuintes.
Aos menos nestes casos a lei é religiosamente cumprida: o que é que impede um município de criar uma empresa municipal com três administradores e dois assalariados para publicar o jornal do concelho? O que é que impede a EPUL de contratar uma imobiliária para alienar as suas construções?
Do ponto de vista legal, levando em conta os amplos poderes que detém o gestor de uma empresa municipal, até se pode concluir que estes senhores, de uma maneira geral, observam uma certa contenção. Há casos em que se limitam a receber remunerações e ajudas de custo por funções inexistentes sem se apropriarem de nada.
Contra tudo isto não há Tribunal de Contas que nos valha. Mesmo que o Ministério Público não arquivasse os processos e o sistema judicial tivesse uma função dissuasória, o poder local, com esta estrutura constitucional, seria sempre um cadáver apodrecido a poluir o sistema político português.

Infelizmente, por ser verdade e por nada mais, não posso senão concordar com o conteúdo do artigo de opinião de Saldanha Sanches no caderno de Economia do Expresso de hoje.
Sobre as empresas municipais também já escrevi umas coisas, e ainda (muito) recentemente voltei a chamar a atenção para esse glorioso "achievement" dos nossos empreendedores (e de que maneira...) "gestores" locais nas "empresas" de capitais (como as tostas...) "mistos".
Só que isto de estar sempre a bater no ceguinho ou a dar pontapés em quem já está (de rastos...) pelo chão, para além de ser um desportivo exercício físico especialmente simpático aos portugueses de boa cepa e de botas cardadas... também cansa.
Se o poder autárquico é "um cadáver apodrecido" (que não procria...) estendido ao comprido no tapete da sala de estar e a "atrapalhar" os passinhos de dança do rotativo bailarico democrático... passemos à autópsia!
Morreu de morte (macaca) matada? Foi suicídio, assassinato? É que como na leitura dos livros policiais, apetece perguntar quem lucra com o passamento do Sr. defunto. Serão os mesmo que Saldanha Sanches tão veementemente e justamente crítica?
Não me recordo de ter lido o livro mas acho que já vi este filme...

domingo, julho 23, 2006

Empresas Municipais...

Uma boa e uma má notícia.
Assunto para acompanhar... para ver como é que o polvo acaba (tenro), cozinhado, na panela!
Em reposição, e para os menos familiarizados com estes assuntos, Link-Memória, para a posta A Cu Mula São No Bar Zim

Regime Jurídico do Sector Empresarial Local

segunda-feira, janeiro 09, 2012

o nosso traço (história, antiga, da parolice nacional # 527)

Um gabinete estrangeiro, suíço, neste caso, é premiado com o raio de um prémio qualquer e só porque trabalha lá um português, o prémio já tem o “nosso”... “traço”…

afirma, o colega do "traço", que "nas câmaras municipais (conhece alguma coisa que eu não conheça...) o cenário está minado"
e na administração "central", e nas Empresas tipo Parque Escolar, que tal lhe parece (repleto de minas anti-pesso-ais...) o "cenário"
é que o respeito pela "Arquitectura" (ou será pelos arquitectos...) começa também pelo rigor com que falamos daquilo que conhecemos... e não conhecemos...
para mandar "bitaites" (ai as maravilhas da maravilhosa "Escola do Porto"...) também temos por cá que chegue
quererá o Público (before & after Gadanho) dar-lhes voz...