terça-feira, dezembro 13, 2005

Desenho Universal

O "Jornal" Arquitectos N.º 115 de Dez. de 2005, dedica as suas paginas centrais ao tema da "Acessibilidade e Desenho Universal". Sobre esta matéria, Pedro Homem de Gouveia, assina um artigo "desculpabilizante" da classe ao "diluir" "responsabilidades", pelos "vários profissionais que participam em todas as fases do processo construtivo". E tamanha é a "desresponsabilização", que o único culpado, pasme-se, é a própria Lei 123/97, "bem intencionada" mas de "implementação inconveniente" e sem "mecanismos eficazes de aplicação e fiscalização". Para o futuro, propõe-se, que no âmbito do "desenvolvimento de novas propostas legislativas", "as exigências devem ser definidas em benefício da Acessibilidade e não em prejuízo da arquitectura",
Não penso que exista qualquer incompatibilidade entre as "exigências" da Lei (esta ou qualquer outra) e a "Arquitectura" (e receio que este discurso, ainda que bem intencionado, termine com a redução dos direitos - de acessibilidade - adquiridos, em nome da muito pragmática "exequibilidade técnica"). É apenas uma outra face do discurso "desculpabilizante": o "Pré-juízo".
O "problema", na melhor tradição do "Tipicamente Português", não está na Lei, mas na sua (não) aplicação. É que o prazo de sete anos definido no ponto 1 do Artigo 4.º, relativo ao Período de transição para adaptação às exigências do regulamento, dos "equipamentos de utilização pública e via pública" conforme definido no Artigo 2.º (âmbito de aplicação), já lá vai...
...e ainda que o lancil continue por desnivelar, ou o acesso "universal" à sala de leitura da biblioteca não esteja consagrado...
Vai mais uma "fonte cibernética" na Rotunda?

2 Comments:

Blogger Unknown said...

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